Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II. (1) impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. (2) confissão espontânea. Parcial (qualificada). Utilização para embasar a sentença. Incidência da atenuante. (3) writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... (Continua)