Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista. Vínculo de emprego. Caracterização. Ônus da prova. (alegação de violação aos arts. 2º, 3º e 818 da CLT e 333 do CPC/1973, bem como divergência jurisprudencial).
«Não demonstrada violação à literalidade de dispositivo de Lei ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com fundamento nas alíneas «a e «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... ()
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