Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Terceirização ilícita de serviços bancários. Atividade de cobrança de títulos da reclamada. Atuação na atividade-fim da empresa. Vínculo empregatício com o tomador de serviços.
«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do CLT, art. 896, alínea «a, quanto à terceirização, ante a constatação de contrariedade, em tese, da Súmula 331, III/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido.... ()
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