Jurisprudência Selecionada
1 - TST Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
«Não há como constatar a alegada afronta ao CF/88, art. 93, IX, uma vez que a recorrente não indica especificamente em que ponto o v. acórdão regional foi omisso, contraditório e/ou obscuro e em que consistiu o enriquecimento ilícito. ... ()
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