Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Acórdão e sentença. Nulidade. Inexistência. Condenação. Dolo. Elementares do tipo. Comprovação. Aferição. Inviabilidade. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido não possui as nulidades apontadas, pois analisou todas as teses suscitadas pela defesa, inclusive aquelas apontadas como omitidas nas razões do especial. Na verdade, apenas adotou tese contrária àquela defendida pelo agravante, o que não se traduz em nulidade. ... ()
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