Jurisprudência Selecionada
1 - TST Devolução recolhimento. Cota-parte. Cooperativado. Reconhecimento vínculo de emprego.
«Descaracterizada a sociedade de cooperativa de trabalho entre as partes e reconhecido o vínculo de emprego, é indevido qualquer desconto a título de cota-parte. Ileso o CLT, art. 462. Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
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