Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Nulidade. Indeferimento de perguntas. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Vínculo de emprego. Ônus da prova. Decisão amparada na prova produzida. Contradição inexistente. Rejeição.
«Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. ... ()
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