Jurisprudência Selecionada

1 - TST Seguridade social. Recurso de revista. 1) remessa ex officio. Súmula 333/TST. 2) cooperativa de mão de obra. Vínculo de emprego. Súmula 126/TST. 3) responsabilidade subsidiária. Divergência jurisprudencial inservível. 4) remuneração. Jornada de trabalho. Domingos e feriados. Base de cálculo das horas extras noturnas. Verbas rescisórias. Intervalos. Apelo desfundamentado. 5) períodos de descanso. Súmula 126/TST. 6) reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado. Súmula 172/TST. 7) adicional noturno. Súmulas 126 e 297/TST. 8) adicional de periculosidade. Súmula 297/TST. 9) descontos fiscais e previdenciários. Súmula 368/TST.

«Mantém-se o acórdão recorrido, tendo em vista que, de seu detido cotejo com as razões de recurso, conclui-se não haver a demonstração de jurisprudência dissonante específica sobre o tema, de interpretação divergente de normas regulamentares ou de violação direta de dispositivo de Lei ou da Constituição da República, nos moldes das alíneas «a, «b e «c do CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)