Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 143.2294.2034.2400

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Vínculo empregatício com o tomador de serviços. Enquadramento como bancária.

«Evidenciado que a reclamante desenvolvia atividade fim do tomador de serviços, instituição bancária, a decisão regional está em consonância com o disposto na Súmula 331, I, do TST. Óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF