Jurisprudência Selecionada

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Cartões de ponto. Registro uniforme. Ônus da prova.

«O Regional consignou que a reclamada juntou aos autos cartões de ponto os quais continham registros uniformes de entrada a saída e, por essa razão, inverteu o ônus da prova, a fim de que esta se incumbisse de provar que o reclamante não realizava horas extras, sob pena de se considerar verdadeira a jornada indicada na inicial. E, após sopesar as provas produzidas nos autos, notadamente a prova oral, concluiu que a reclamada se desvencilhou satisfatoriamente desse ônus, razão pela qual indeferiu o pedido de horas extras formulado pelo reclamante. Assim, a decisão hostilizada se harmoniza com a jurisprudência pacífica desta Corte, cristalizada na Súmula 338, III. Óbice do CLT, art. 896, § 4º e da Súmula 333/TST. ... (Continua)