Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelações criminais. Roubo com emprego de arma e em concurso de agentes. CP, art. 157, § 2º, I e II. Materialidade e autoria comprovadas. Sentença condenatória. Fixação das penas. Exacerbação. Bis in idem. Reapreciação. Atendimento ao sistema trifásico de aplicação da pena. Concurso formal de crimes. Penas arbitradas em 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado para o apelante marcelo de oliveira lima e em 08 (oito) anos, 01 (um) mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, em regime inicial fechado, para o apelante diogo josé pimentel. CP, art. 33, § 2º, «a. Pena pecuniária mantida. Apelação parcialmente provida, acolhendo, apenas a questão referente a dosimetria da pena. Decisão unânime.