Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Habeas corpus preventivo. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I, c/c art. 29, todos). Pedido de revogação do Decreto prisional. Alegação de inexistência in concreto e de ausência de comprovação dos fundamentos utilizados para a decretação da prisão preventiva. Não acolhimento. Custódia devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta do delito imputado ao paciente. Emprego de meio especialmente cruel que impossibilitou a defesa da vítima. Condição de foragido do paciente. Circunstância passível de autorizar a decretação da custódia preventiva com fundamento na garantia de aplicação da Lei penal. Alegativa de residência e trabalho fixos. Não acolhimento. Inusuficiência, mesmo em tese, para autorizr a concessão da liberdade provisória. Precedentes. Mandamus denegado.

«1. É forçoso concluir que a prisão preventiva do paciente restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, consubstanciada na gravidade concreta da conduta delitiva àquele imputada, esta última identificada a partir do meio especialmente cruel empregado para a prática do crime em questão, a saber, a «articulação, destreza e frieza (fl. 43) utilizadas para impossibilitar qualquer meio de defesa da vítima e provocar, alfim, o seu óbito, circunstância que, além de devidamente comprovada, constitui motivação idônea para justificar a aludida segregação. ... (Continua)