Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Acusados condenados por infração ao CP, art. 157, § 2º, II. Apelo defensivo que se cinge à questão da dosimetria da pena. Tese de que foram avaliados negativamente os motivos e as circunstâncias do crime utilizando a descrição do próprio tipo penal. Além disso, em relação às consequências do crime, a defesa alega que houve total recuperação dos objetos pertencentes à vítima. Apelo parcialmente provido. Decisão unânime.

«I - De fato, em relação aos motivos e às circunstâncias do crime, houve valoração desfavorável, para ambos apelantes, com base em elementos integrantes do próprio tipo penal, pois o lucro fácil e a ameaça à vítima são fatores já levados em conta pelo legislador ao disciplinar o delito de roubo. ... (Continua)