Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Apelação criminal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Autoria do delito demonstrada nos autos. Palavra da vítima. Elemento probatório de grande importância. Pena. Manutenção.. à unanimidade de votos, negou-se provimento ao apelo.

«1. Da análise do conjunto probatório - especialmente das declarações da vítima, que se mostram de grande valor em crimes contra o patrimônio que ocorram na clandestinidade, sem a presença de testemunhas - depreende-se que os apelantes realmente praticaram a conduta descrita na denúncia. Impossível, portanto, o acolhimento do pedido de absolvição formulado no recurso. ... (Continua)