Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. Penal e processo penal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Pugna pela absolvição do réu sob o fundamento da negativa de autoria. Não reconhecimento das qualificadoras e consequente diminuição da pena. Provas de autoria e materialidade obtidas da análise do conjunto fático-probatório. Palavra da vítima relevante. Dosimetria da pena adequada. Art. 59 e 68 do CP observados. Recurso improvido. Decisão unânime.