Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Desconsideração da personalidade jurídica. Requisitos. Execução por título extrajudicial. Descumprimento de inúmeras obrigações assumidas por sócios de empresas. Execução frustrada pela ausência de bens da devedora. Desconsideração determinada, com a consequente citação dos administradores. Admissibilidade. Medida visando o alcance dos bens particulares dos sócios para o pagamento do crédito devido. Requisitos do CCB, art. 50, configurados. Inteligência dos CPC/1973, art. 591 e CPC/1973, art. 592. Recurso improvido.