Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva preservada por ocasião da edição da sentença de pronúncia. Fundamentação concreta. Presença dos motivos autorizadores insertos no CPP, art. 312. Agravo regimental improvido.

«1. No caso, constata-se que a custódia foi mantida considerando-se, em especial, a mecânica delitiva e a periculosidade do agravante. Essa conjuntura torna evidente a necessidade de preservação da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. ... (Continua)