Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo. Seguro de vida. Revisão do julgado a quo. Reexame do conjunto fático-probatório. Análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado.

«1.- O acolhimento das alegações da parte agravante não dispensa o reexame de prova e a análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes. Rever a conclusão a que chegou o Tribunal a quo demandaria a incursão no mencionado suporte. Incidem, nesse ponto, as Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)