Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prisão. Preventiva. Ação penal instaurada para apuração do crime de furto qualificado, na forma tentada. Delito que, por si só, não enseja periculosidade por parte do agente ativo, sendo que o suplicante se vê acusado de infração cometida sem violência ou grave ameaça à pessoa. Ausência dos requisitos do CPP, art. 312. Manutenção da liminar antes deferida para manter a liberdade provisória, nos moldes antes autorizada ao paciente. Ordem concedida.