Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Custódia justificada. Medidas cautelares. Insuficiência. Superveniência de sentença condenatória. Réu que respondeu preso a ação penal. Negativa do apelo em liberdade. Regime inicial semiaberto. Compatibilização da custódia com o modo de execução fixado no édito repressivo. Reclamo improvido. Concessão de habeas corpus de ofício.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal da custódia cautelar quando as circunstâncias do delito - roubo praticado em concurso de agentes, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, em local de grande movimentação de pessoas, contra vítima idosa, que teve o veículo subtraído pelos réus - revelam a periculosidade efetiva do acusado e a gravidade concreta do evento delituoso, indicando que a medida encontra-se devidamente justificada na necessidade de preservar-se a ordem pública. ... (Continua)