Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em custódia preventiva. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Concurso com dois menores inimputáveis. Utilização de réplica de arma de fogo. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição fundamentada. Coação ilegal não demonstrada. Medidas cautelares alternativas. Supressão de instância. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.
«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade dos delitos em tese praticados e da periculosidade social do recorrente, bem demonstradas pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos, roubo cometido em concurso com dois menores inimputáveis e mediante emprego de réplica de arma de fogo. ... ()
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