Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida. Cobertura de indenização. Acidente de automóvel. Embriaguez do segurado comprovada. Afasta obrigação da empresa recorrida de indenizar. Reexame. Sumula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. A jurisprudência desta Corte está pacificada no sentido de que a embriaguez, por si só, não pode ser considerada causa de agravamento de risco, a exonerar, em qualquer hipótese a seguradora. Na espécie, entretanto, o acórdão estadual, com ampla cognição fático-probatória consignou que a embriaguez do segurado foi essencial para a ocorrência do evento danoso. Rever os fundamentos do acórdão recorrido, nesse ponto, importaria reexame de provas, o que é defeso nesta fase recursal (Súmula 7/STJ). ... (Continua)