Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processual penal. Condenação pelo crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV. Alegação de pena exacerbada em razão da análise incorreta das circunstâncias judiciais constantes do CPP, art. 59. Pugna pela redução da pena. Possibilidade. Dosimentria da pena. Reanálise. Reduçao da reprimenda imposta na sentença. Recurso provido. Decisão unânime.