Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Art. 535. Ausência de omissão. Penhora sobre imóvel. Tempestividade dos embargos. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Não caracteriza omissão quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. Destarte, não há que se falar em violação do CPC/1973, art. 535, pois o tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... (Continua)