Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Penal e processo penal. Roubo duplamente majorado. CP, art. 157, § 2º, I e II.réu condenado à pena de 05 anos e 04 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 106 dias-multa. Pedido de absolvição. Réu confesso. Testemunhas uníssonas em apontá-lo como um dos autores do delito. Condenação mantida. Pedido de redução da pena. Impossibilidade. Pena já fixada no mínimo legal. Condenação mantida. Apelo não provido. Decisão unânime.

«I - À luz da retrospectiva probatória dos autos, verifica-se a comprovação eloquente da autoria do delito de roubo duplamente majorado, uma vez que o apelante confessou a prática delitiva e foi apontado, pelo corréu, como um dos autores do delito, tendo os policiais que participaram do flagrante narrado, sem hesitação, como os fatos ocorreram. ... (Continua)