Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação criminal. CP, art. 157, § 2º, I e II. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações da vítima. Reconhecimento do acusado na fase policial. Dosimetria da pena analisada corretamente. Efetiva utilização da arma de fogo. Manutenção da pena. Recurso improvido. Decisão unânime.

«1. Da análise dos autos, verifica-se que a materialidade e autoria do fato narrado na denúncia foram comprovadas. A participação do apelante na prática do delito foi confirmada pelo reconhecimento feito pela vítima, mesmo na fase policial, afirmando que o acusado apresentado naquela oportunidade era um dos indivíduos que participou ativamente do assalto. ... (Continua)