Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 151.5810.7003.3700

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Suspeição e impedimento. Perito. Reexame dos fatos. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. O Tribunal a quo assim consignou: «Somente após a realização da perícia, depois que se tomou conhecimento de que a mesma foi desfavorável ao autor, é que houve pronunciamento acerca da alegada suspeição do perito judicial. Desse modo, tenho que a decisão objurgada deve ser mantida, pois, por se tratar de nulidade relativa, a suspeição do perito deve ser arguida na primeira oportunidade em que couber à parte se manifestar nos autos, ou seja, no momento da sua nomeação, demonstrando o interessado o prejuízo eventualmente suportado, sob pena de preclusão (CPC, art. 245). (fl. 227). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF