Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Violação do art. 945 do cc. Culpa concorrente da vítima não constatada pelas instâncias ordinárias. Inversão do julgado. Impossibilidade. Reexame do arcabouço probatório. Súmula 7/STJ. 2. Recurso improvido.

«1. Constatado que as instâncias ordinárias concluíram, com base nas provas dos autos, que não houve culpa concorrente da vítima no evento danoso, mas apenas da agravante, inverter o entendimento alcançado esbarra no óbice do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)