Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 152.4571.7003.5100

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Sociedade anônima. Bônus de subscrição. Decisão do e. Relator negando provimento ao agravo regimental. Voto vista divergente deste signatário. Súmula 283/STF. Inaplicabilidade. Divergência jurisprudencial. Demonstração. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Afastamento. Exame de questão de direito.

«1. Afasta-se a incidência da Súmula 283/STF ao caso, porquanto o agravante enfrentou pontualmente todos os fundamentos adotados pelo eg. Tribunal de origem. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF