Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Relação de emprego corretor de imóveis corretor de seguros. Vínculo. Caracterização. Admitida pela reclamada a prestação de serviços, porém a título de trabalho autônomo, gera em favor da reclamante presunção favorável da presença dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego, atraindo para si, em consequência, o ônus da prova, por se tratar de fato impeditivo à pretensão autoral, à luz das regras de distribuição do ônus da prova insculpidas no CLT, art. 818 c/c o CPC/1973, art. 333. A prova testemunhal produzida nos autos não dá sustentáculo às assertivas perfilhadas na peça de resistência, não se prestando a demonstrar a inexistência do vínculo vindicado, encargo que incumbia à parte reclamada. Em verdade, o que deflui da farta prova testemunhal é que a reclamante estava inserida na atividade produtiva da empresa e subordinada aos poderes de gestão desta, vendendo produtos da reclamada e com fixação de metas a serem alcançadas.