Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 156.4781.7000.1400

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Omissão. Inexistência. Embargos à execução. Critérios contábeis. Liquidação da sentença. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Cuida-se, na origem, de Embargos à Execução de Sentença que foi julgado improcedente. ... ()

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