Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico interestadual de entorpecente. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Apreensão de elevadíssima quantidade de droga. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Desproporcionalidade da medida extrema. Inocorrência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
«1. A elevadíssima quantidade da substância entorpecente apreendida - mais de 60 kg (sessenta quilos) de maconha - , é fator que, somado às circunstâncias em que se deu a prisão - onde um dos recorrentes fazia o papel de «batedor para que o outro transportasse o tóxico para outra cidade da federação, onde seria comercializada - , evidencia envolvimento maior com a narcotraficância, autorizando a preventiva. ... ()
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