Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.2453.4001.8300

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Período rural não reconhecido. Insuficiência de provas, conforme conclusão do tribunal de origem. Reexame da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.

«I. O Tribunal de origem concluiu, à luz das provas dos autos, pela impossibilidade de reconhecer o labor campesino do ora agravante, ante a insuficiência probatória dos documentos apresentados como início de prova material, pelo que negou o benefício pleiteado. ... ()

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