Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Omissão ou falta de fundamentação no acórdão recorrido inexistente. Inconformismo com a tese adotada. Liquidação de sentença. Fase do processo de conhecimento. Precedentes. Quantum debeatur. Cálculos complexos. Súmula 7/STJ.

«1. Não ofende aos arts. 165 e 458, II e III, do Código de Processo Civil, o acórdão que fundamenta e decide a matéria de direito valendo-se dos elementos que julga aplicáveis e suficientes para a solução da lide. ... (Continua)