Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 157.8651.9005.3300

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente de trânsito, ingresso em via preferencial. CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Alegação de culpa da vítima. Revisão do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ. Absolvição esfera criminal. Ausência de repercussão no juízo cível. Recurso não provido.

«1. Não há se falar em violação ao CPC/1973, art. 535 quando o acórdão recorrido resolve todas as questões pertinentes ao litígio, tornando-se dispensável que venha a examinar todas as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF