Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos à execução de sentença. Ausência de omissão no acórdão. Coisa julgada. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Conforme consignado na análise monocrática, inexiste a alegada violação dos arts. 458, II, e 535, II, do CPC/1973, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, uma vez que o Tribunal de origem consignou, com base na situação fática do caso, que o agravante pretende rediscutir questões relativas ao título judicial, já amparadas pela coisa julgada. ... (Continua)