Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Penhora. Ordem de preferência. Mitigação. Onerosidade excessiva para a parte executada. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Reiteração da linha argumentativa analisada pela decisão agravada. Manutenção do julgado pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base na análise dos elementos de convicção dos autos, concluiu que a penhora on-line incidente sobre valores depositados em contas bancárias na hipótese dificultaria a atividade das empresas executadas. ... (Continua)