Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Seguro habitacional. Inexistência de ameaça iminente de desmoronamento. Exclusão de cobertura. Interpretação do contrato. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Reiteração da linha argumentativa analisada pela decisão agravada. Manutenção do julgado pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental não provido.

«1. O Tribunal de origem, com base na análise dos elementos de convicção dos autos e interpretando a apólice do seguro habitacional contratada, concluiu não haver risco efetivo e iminente de desmoronamento, afastando, com isso, a cobertura securitária prevista na apólice contratada. ... (Continua)