Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso especial. Nulidade. Violação do princípio da correlação entre a acusação e a sentença. Inexistência. Indeferimento de prova pericial. Discricionariedade motivada do juiz. Dosimetria. Segunda fase. Atenuante da confissão espontânea. Agravante sobejante do motivo fútil. Compensação. Possibilidade. CP, art. 67. Agravo regimental improvido.

«1. Ausente violação do princípio da correlação entre a acusação e a sentença, uma vez demonstrado o emprego de recurso que dificulte a defesa do ofendido, como modo de execução do delito, o que se consubstancia na circunstância de a vítima ser atacada dormindo, devidamente reconhecida pelo Conselho de Sentença. ... (Continua)