Jurisprudência Selecionada
1 - TST Embargos de declaração. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego. Adicional de periculosidade.
«Ausência de omissão no acórdão embargado, na forma dos CLT, art. 897-A e CPC/1973, art. 535. Embargos de declaração não providos.... ()
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