Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por idade. Ausência de omissão no acórdão. Início de prova material do período rural não comprovado. Tempo laborado na indústria têxtil. Agente nocivo ruído. Não comprovação além do limite legal. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. Não houve a alegada violação do CPC, art. 535, pois a Corte de origem entendeu pela falta de documentos aptos a se constituírem em início de prova material, no que tange ao período rural e a não comprovação à exposição habitual ao agente agressivo ruído, no que diz respeito ao período trabalhado na indústria têxtil. Desse modo, omissão não houve, mas sim decisão em desconformidade com o que esperava o agravante, o que não pode conduzir à procedência do recurso especial quanto à violação do CPC, art. 535. Precedentes. ... (Continua)