Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Estupro de vulnerável. Prisão temporária convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade. Periculosidade social do envolvido. Acautelamento da ordem pública. Tentativa de alterar a verdade sobre os fatos. Conveniência da instrução criminal. Custódia motivada e necessária. Corréus que respondem em liberdade. Similitude fática. Supressão de instância. Medidas alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade da custódia. Inocorrência. Ofensa ao princípio da presunção de inocência e cumprimento antecipado de pena. Inexistência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.
«1. Não há ilegalidade na manutenção da constrição processual quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra devida como garantia da ordem pública, fragilizada ante a gravidade das condutas incriminadas, evidenciada pelas circunstâncias em que ocorridos os delitos. ... ()
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