Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Sentença condenatória superveniente. Cárcere justificado pelos mesmos fundamentos. Modus operandi. Ousadia e periculosidade concreta. Regime semiaberto e negado direito de recorrer em liberdade. Compatibilização. Recurso desprovido. Ordem concedida de ofício.

«1. No ordenamento jurídico vigente, a liberdade é a regra. A prisão antes do trânsito em julgado, cabível excepcionalmente e apenas quando concretamente comprovada a existência do periculum libertatis, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, não em meras conjecturas, tampouco em repetição dos termos previstos no CPP, art. 312, Código de Processo Penal (Precedentes do STF e STJ). ... (Continua)