Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo. Latrocínio tentado. Desclassificação para a primeira parte do § 3º do CP, art. 157. Impossibilidade. Dilação probatória. Primeira fase. Exasperação da pena. Circunstâncias do crime. Fundamentação suficiente. Quantidade de aumento. Proporcionalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1. Nesta Corte, prevalece o entendimento de que o crime de latrocínio tentado se caracteriza quando, independentemente da natureza das lesões sofridas pela vítima, há dolo de roubar e de matar, e o resultado agravador somente não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente. Precedentes. ... (Continua)