Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535, I e IInão verificada. Sociedades cooperativas unimed. Responsabilidade solidária. Precedentes. Fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Reexame de circunstâncias ocorridas. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

«1. Não ocorre violação ao CPC, art. 535, I e II, quando a matéria impugnada em embargos de declaração foi devidamente analisada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão dos recorrentes. ... (Continua)