Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Da atenuante da confissão espontânea. Não tendo o réu matheus admitido a prática de fato criminoso em seu interrogatório, limitando-se a afirmar que somente se apoderou da res porque foi coagido pelo corréu michel. Hipótese que, acaso comprovada, afastaria a configuração do crime relativamente ao apelante. Inviável a aplicação da atenuante prevista no CP, art. 65, III, alínea «d, do CPno caso concreto.