Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Circunstâncias judiciais (CP, art. 59). Desclassificação delitiva de homicídio para lesão corporal grave. Desproporcionalidade da reação do acusado em relação à situação fática. Redução, no entanto, da pena, em razão da primariedade e da ausência de antecedentes. Recurso defensivo provido em parte.