Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Regime. Inicial fechado. Roubo qualificado. Crime grave. Diante da gravidade do crime e da periculosidade do agente, pode o Juiz impor regime prisional inicialmente fechado, independentemente do montante da privativa de liberdade, em observância das circunstâncias presentes no fato delituoso, em conjunto com aquelas previstas no CP, art. 59. Decisão mantida. Recurso improvido.