Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Causa de diminuição pela tentativa. Iter criminis substancialmente percorrido. Reexame de provas vedado. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. O Tribunal de origem afastou a causa de diminuição de pena pela tentativa considerando que o réu percorreu substancialmente o iter criminis, de modo que, para se chegar a conclusão diversa, seria inevitável o revolvimento das provas carreadas aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial, a teor da Súmula 7/STJ. ... (Continua)