Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Pena. Fixação. Latrocínio tentado. Diminuição mínima pela tentativa. Impossibilidade. Redução máxima está em conformidade com o «iter criminis percorrido pelo agente. Réu disparou a arma de fogo visando atingir os pés da vítima. Responderia pelo crime previsto na primeira parte, do § 3º, do CP, art. 157, em sua forma tentada. Insatisfeito, o réu apontou a arma para o rosto do ofendido, chegando a acionar o gatilho. Arma falhou e a vítima entrou em luta corporal com o apelante, que tentou fugir do local. Gravidade da conduta praticada pelo réu. Crime hediondo. Nenhum disparo chegou a ser efetuado em direção a região vital do corpo da vítima. Mera tentativa branca. Solução adotada pelo juízo de primeiro grau, que reduziu a pena ao máximo pelo «conatus. Cabimento. Necessidade. Recurso da acusação improvido e parcial provimento ao dos réus.